• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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       Serviço Geológico do Paraná

    Ações

    Direitos Minerários no Paraná

    A mineração é regulada no Brasil pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, cuja legislação é específica, organizada no Código de Minas. A instalação dos empreendimentos mineiros deve atender uma série de procedimentos regulamentares, além dos passos relativos ao licenciamento ambiental, a cargo do Instituto Ambiental do Paraná.

    No Paraná existem aproximadamente 5500 direitos minerários onerando cerca de 1.500.000 hectares, em várias fases de tramitação (requerimento e autorização de pesquisa, licenciamento, registro de extração, concessão de lavra, lavra garimpeira e áreas em disponibilidade),cujos polígonos podem ser vistos distribuídos no mapa a seguir, atualizado em novembro de 2010.





    Dados atualizados diariamente podem ser obtidos no site oficial do Departamento Nacional de Produção Mineral, com sede em Brasília, sendo o 13° Distrito a sua representação no Paraná. No site também são encontradas informações básicas e orientação sobre os aspectos relacionados à instalação dos empreendimentos mineiros.

    www.dnpm.gov.br


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