• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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       Serviço Geológico do Paraná

    Ações

    SERVIÇO GEOLÓGICO DO PARANÁ - MINEROPAR

    A Instituição 

    O Serviço Geológico do Paraná – MINEROPAR é uma empresa pública, constituída nos termos da Lei Estadual nº 17.887 de 20 de dezembro de 2013 e pelo Decreto Estadual nº 11.037 de 15 de maio de 2014. Vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Lei nº 18.369 de 15 de dezembro de 2014, tem por finalidade executar as atividades de geologia de competência do Estado estabelecidas no Artigo 164, Incisos I e II de sua Constituição, na Lei Federal nº 12.608/2012 e demais atribuições previstas na legislação em vigor, cabendo-lhe: 

    Organizar e manter os serviços de geologia de âmbito estadual;

    Fornecer os documentos e mapeamentos geológicos e geotécnicos necessários ao planejamento da ocupação do solo e subsolo, nas áreas urbana e rural, no âmbito regional e municipal;

    Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia de responsabilidade do Estado do Paraná em seu território;

    Promover e incentivar a pesquisa do solo e subsolo e o aproveitamento adequado dos recursos minerais do Estado do Paraná;

    Produzir, resgatar, armazenar e disponibilizar informações geológicas básicas e temáticas do território paranaense;

    Identificar e mapear as áreas de risco geológico e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com os demais entes da Federação;

    Realizar pesquisas relacionadas com fenômenos naturais ligados a terra, considerada a diversidade geológica, visando fornecer subsídios para o gerenciamento do uso e ocupação racional do solo pelas diferentes atividades econômicas;

    Inventariar, quantificar e classificar o patrimônio geológico do Estado do Paraná, subsidiando a formulação de políticas de geoconservação e divulgação do mesmo;

    Colaborar com os agentes públicos na gestão territorial e ambiental;

    Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação;

    Prestar serviços técnicos especializados no âmbito de sua área de atuação.

    Histórico

    A MINEROPAR foi fundada em 1977 e constituída na forma de sociedade anônima, juntamente com outras empresas estaduais de mineração cujo objetivo, à época, foi o de atender demandas específicas dos estados na busca de minérios e a necessidade de minerais estratégicos para o setor industrial carente por novas matérias primas. Neste período foi dado ênfase aos projetos de prospecção e pesquisa mineral, juntamente com ações de fomento dirigidas ao setor produtivo.
    A partir da Constituição Federal de 1988, visando atender as demandas da sociedade por estudos de caráter ambiental e de planejamento urbano, a MINEROPAR foi gradativamente revitalizando suas atribuições originais, aplicando esforços abrangentes nos estudos do meio físico, de forma integrada com outras instituições de governo.
    Os resultados alcançados levaram o Governo do Estado em 2014, a propor à Assembleia Legislativa, a transformação da MINEROPAR para empresa pública, readequando seu objeto social como entidade executora das ações do Estado na prestação de serviços públicos na área da geologia, deixando definitivamente, através de uma nova lei estadual, suas prerrogativas de empresa estatal de mineração.
    Atualmente a MINEROPAR se apresenta à sociedade com uma filosofia de trabalho e linhas de atuação características de um serviço geológico, tal qual formatada em diversos países. Seus trabalhos e ações servem de suporte técnico e institucional a órgãos e entidades de governo, prefeituras municipais, instituições de ensino e ao setor privado, gerando e fornecendo as informações necessárias para o correto uso e ocupação do meio físico, buscando a promoção do desenvolvimento social e econômico do Paraná. 

    Missão


    A MINEROPAR tem como missão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná, atuando como agente de fomento técnico à indústria mineral e gerando dados e informações geológicas, básicas e temáticas, aplicáveis ao planejamento e gestão do uso e ocupação do meio físico.

    Relatório de Gestão 2012

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